Herdeiro que detém a posse exclusiva de imóvel herdado deve pagar aluguel?

Herdeiro que detém a posse exclusiva de imóvel herdado deve pagar aluguel?

A resposta é sim. Segundo entendimento dos tribunais pátrios, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, é devido o pagamento dos aluguéis pelo herdeiro ocupante, ao menos, até que se efetive a partilha. Isso porque, se um dos coproprietários ocupa imóvel em caráter exclusivo ele pode ser demandado pelo pagamento dos aluguéis pelos demais proprietários que deste não usufruem, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.

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