Sancionada a Lei nº 14973/24 que autoriza a atualização do custo de aquisição de imóveis com a aplicação de carga fiscal reduzida
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Herdeiro que detém a posse exclusiva de imóvel herdado deve pagar aluguel?
Nova lei padroniza índice de juros e correção monetária
Usucapião de Imóvel de Herança
PEC das Praias
STJ julga se convenção de condomínio deve permitir locação por Airbnb
Aprovada a Lei 14.825, de 20/3/24, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de qualquer tipo de constrição judicial.
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões.
Intenção de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail,
Conheça o novo artigo Luís Paulo Germanos para o Secovi
ARISP JUS #31
Condomínio de Terrenos é tema de livro que será lançado no dia 28/6
