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STJ julga se convenção de condomínio deve permitir locação por Airbnb

STJ julga se convenção de condomínio deve permitir locação por Airbnb

Após novo pedido conjunto de vista dos ministros Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e a Sra. Ministra Nancy Andrighi na sessão de julgamento do dia 14 de maio, a 3ª turma do STJ adiou análise de processo que discute se a convenção de condomínio deve permitir a locação de unidades por meio de plataformas virtuais, como o Airbnb. Na ação, a turma também analisa se contrato por temporada previsto na lei de locação descaracteriza a locação residencial. Vale lembrar que, em 2021, a 3ª turma já havia decidido que os condomínios podem proibir aluguéis por curtos períodos através de plataformas digitais.


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